Confira os modelos de motos que estão ISENTOS de pagar o IPVA




O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sancionou uma lei que permitiria que motocicletas de até 170 cilindros fossem isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na última quarta-feira (6), a proposta foi aprovada pelos senadores em sessão plenária.


Não são obrigatórios projetos de isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindros. No entanto, o indicador tem a capacidade de sinalizar estados e distritos federais que definem o valor da taxa.


Essa medida sobre as isenções de IPVA entrará em vigor a partir de 2023. Conforme publicado no Diário Oficial, "Esta resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte".


O projeto foi de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). Durante a comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator do assunto foi o senador Messias de Jesus (Republicano-RR).


Segundo o Senado, o projeto original incluía apenas motocicletas com no máximo 150 cilindros. No entanto, o fabricante argumentou que essa restrição deveria ser estendida para incluir motocicletas de baixo deslocamento adequadamente.


Isenção de IPVA: Motocicletas de até 170 cilindros são destinadas a atender pessoas de baixa renda


Ao defender o projeto de renúncia ao IPVA, Chico Rodriguez alegou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas vêm das classes C, D e E.


Senadores argumentam que essas pessoas usam esse tipo de veículo para ir trabalhar. Ele argumenta que esses compradores têm baixo poder aquisitivo.


Rodriguez enfatizou a "importância social e econômica deste projeto, já que o número de motocicletas de propriedade já é de cerca de 30 milhões".


O senador citou um levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) para mostrar que as motocicletas aumentaram 76% nos últimos anos. Comparado com 10 anos atrás, esse número quase dobrou.


Segundo o senador, "Esses dados mostram a força e importância que isso significa ganhos na vida dos brasileiros. Rodrigues disse ainda que esses veículos são leves e não danificarão estradas ou pistas pavimentadas.


Um dos apoiadores do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), também ressaltou a importância das motocicletas para os trabalhadores no país. Segundo ele, "essas bicicletas são muito importantes na geração de empregos, na geração de renda e no benefício de uma parcela significativa da população".

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