Os recursos contratados devem ser utilizados para o crescimento do negócio com o objetivo de investir na empresa, como o custo de despesas operacionais, como aquisição de equipamentos, realização de reformas, salários dos funcionários, aquisição de bens, etc.
Novo Pronampe
Em junho passado, Pronampe tornou-se permanente. No entanto, neste ano, também foram realizadas novidades, como a insurreenciação na lista de pessoas que atuam como microempreendedores individuais (MEI) ou que são pequenos empreendedores a serem atendidos pelo programa.
Além disso, de acordo com portaria da Receita Federal, para solicitar crédito, os empreendedores devem autorizar o compartilhamento de informações sobre sinistros de pequenas empresas. Feito isso, o dono da empresa fica livre para negociar um empréstimo com sua instituição financeira interessada.
Quem pode solicitar um empréstimo junto ao Pronampe?
O acesso ao Pronampe é oferecido aos seguintes grupos de empreendedores:
- Micro empresários com faturamento de até R$360 mil por ano.
- Pequenos empresários com faturamento anual entre R$360.000 e R$4,8 milhões.
- Proprietários de empresas de médio porte com faturamento de até 300 milhões de reais.
Termos de pagamento
Quem optar pelo Pronampe poderá parcelar o empréstimo em até 48 parcelas. Desse total, o período máximo de carência é de 11 meses, sendo que são concedidos 37 meses adicionais de pagamento do benefício.
Quanto às taxas de juros, a conta anual é a mesma da Atual Selic, variando de 13,25% mais 6%. O contrato de crédito expira em 31 de dezembro de 2024. O governo prevê que vai liberar um crédito de 50 bilhões de reais para os pequenos empresários.
Como mencionado anteriormente, qualquer pessoa interessada em assinar créditos pronampe deve compartilhar informações sobre seus negócios com a instituição de sua escolha. O processo de aprovação é feito através do portal e-CAC no site da Receita Federal. Basta ir para a guia “Aprovar compartilhamento de dados”.