Esta norma funciona quando há danos graves no carro e não há atividade involuntária por mais de 30 dias, já que não pode funcionar. O texto propõe que os motoristas profissionais se registrem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o valor. Entenda como essa lei funciona.
Seguro-desemprego para os trabalhadores autônomos
Além de se cadastrar no INSS, para ter direito ao recebimento, os motoristas devem pedir dinheiro emprestado à Previdência Social e contribuir pelo menos um ano.
O cumprimento desses requisitos dará direito tanto aos motoristas de aplicativo quanto aos taxistas o seguro-desemprego. O valor será de até três parcelas com um valor de um salário mínimo cada, que atualmente é de R$1.212.
Razões para a criação do seguro-desemprego para os motoristas
O senador Jader Valvalho (MDB/PA), idealizador do projeto, diz que é justo que motoristas de aplicativo e taxistas tirem o seguro-desemprego em situações em que seus veículos são danificados. Nesses casos, enquanto aguarda o reparo, o motorista não consegue trabalhar. A lei seria uma forma de protegê-los de perdas econômicas.
Esse tipo de atraso tem levado a sérios problemas financeiros para taxistas e motoristas de transporte individual de passageiros de pedágio privado, impedindo-os de trabalhar”, concluiu o senador.
O projeto aguarda a aprovação do Senado, mas não há data de votação à vista.