Autoescolas vão deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH? Veja detalhes

Imagem: Reprodução/Google




Um tema bem discutido é a possibilidade de que as autoescolas não sejam mais obrigatórias para que os cidadãos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


O debate surgiu em 2019, quando a senadora Katia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 6.485, que liberaria a extinção das autoescolas para a emissão das carteiras de habilitação categoria A e B.


A justificativa do senador para o término do dever diz respeito ao alto valor da emissão de documentos. Segundo senadores, há estados onde o processo de tirar CNH chega a R$3.000. Esse valor pode ficar até 80% no bolso da autoescola.


Portanto, devido ao alto custo de obtenção da carteira de motorista, milhares de pessoas interessadas em obter uma CNH, mas não podem fazê-lo devido ao alto custo do processo de habilitação, não podem acessar os documentos.


Mas afinal, autoescola não é mais obrigatória?


Para encontrar a resposta a essa pergunta, primeiro precisamos identificar qual é a situação do Projeto de Lei 6485/19, que defende essa possibilidade.


Após verificar com o Senado o andamento da proposta, que está em andamento há três anos, ele percebeu que a última mudança do texto ocorreu em 4 de maio, quando a matéria foi distribuída ao senador Fabiano Contarato para a publicação de um relatório à Comissão de Constituição e Justiça.


No entanto, embora tenha havido novos desenvolvimentos este ano, é necessário compreender que as propostas desde a sua criação estão na Comissão de Constituição e Judiciário, ou seja, a mesma comissão sem aprovação clara, há três anos.


Vale lembrar que, mesmo que o Senado aprove a proposta, o texto deve passar por análise da Câmara dos Deputados para que ela entre em vigor.


Portanto, dado os três anos da proposta e como as medidas foram tratadas até agora, é fácil entender que o destino da proposta é muito incerto e, portanto, a proposta não deve ser aprovada.


No entanto, uma vez que tudo depende do apoio do Congresso sobre o assunto para que o texto possa garantir aprovação futura, a possibilidade de que a proposta seja aprovada no futuro não pode ser totalmente descartada.


Mas, no cenário atual, a coisa certa a fazer é garantir que o projeto de lei seja muito improvável de ser aprovado e liberado em benefício dos cidadãos.

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