Empresa pode se recusar a aceitar atestado médico? Veja detalhes

Imagem: Reprodução/Google




Um atestado médico é o documento primário que comprova que um trabalhador esteve ausente por um determinado período de tempo devido a um problema de saúde.


Por ser um documento tão importante, é comum ter dúvidas sobre a emissão de documentos pelos funcionários da empresa.


Posso me recusar a aceitar um atestado médico, ou sou obrigado a aceitá-lo? Vamos entender essas e outras perguntas!


A Empresa pode recusar um atestado médico?


Segundo dados do Ministério do Trabalho, as empresas não podem recusar atestados médicos apresentados pelos trabalhadores.


Se essa situação acontecer com um empregado, ele pode contar com o sindicato, o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho.


Outra questão importante é que a legislação vigente não estabelece um prazo para a apresentação de certificados, mas as empresas podem estabelecer um prazo em suas regras internas.


Além disso, não há restrições na apresentação de certificados anuais, e na nomeação de atendimento, e não deve ser recusada.


Nem todo atestado será aceito


Uma questão importante que precisa ser esclarecida é que nem todos os certificados são aceitos pela empresa. Isso porque, de acordo com a Resolução nº 1.658/02 do Conselho Federal de Medicina (CFM), para que um atestado médico seja válido, deve conter as seguintes informações:


  • O tempo total que é concedido para a recuperação do trabalhador.
  • No entanto, o diagnóstico de uma doença ou CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) só é feito se explicitamente aprovado pelo paciente.
  • O cartão de identificação do médico que emitiu o certificado com assinatura e selo, ou o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Por fim, vale lembrar que se for apresentado um atestado médico falso, pode levar à demissão do trabalhador por justa causa ou investigação criminal.

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem