O filho da criação tem direito a herdar? Veja cada caso
Com o tempo, há interpretações mais subjetivas em relação ao pai e à mãe socioemocional. Neste caso, o vínculo é estabelecido através do afeto e da consciência social. Isso inclui tanto a figura do enteado quanto o filho da criação. Não importa se você tem um registro da criança ou não. Portanto, por lei, essa condição é tão válida quanto no caso de pais biológicos ou adotivos.
Ou seja, se houver uma separação do casal e for comprovado um vínculo socioemocional, ainda vale o direito de custódia ou visitação, bem como as obrigações da criança em questão, e participação na divisão do inventário. Como qualquer outra criança, ele também tem direito à propriedade. Mas só no caso de evidências de vínculos socioemocional. Caso contrário, as condições simples de enteado não lhe dão o direito de receber os bens.