Esse recurso será oferecido a 250 mil brasileiros, que poderão recuperar o valor pago no IPVA 2021. A honraria, para quem não sabe, foi criada em 1986 na substituição do Imposto de Uma Via (TRU). Foca-se em diversos veículos, como utilitários, vans, motocicletas e, claro, carros.
No total, outros 40% vão para o Estado, outros 40% para o município e outros 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, pelo menos 6% do valor arrecadado com o imposto deve ser destinado à área de saúde.
Quem pode solicitar um reembolso do IPVA?
O atual governador de São Paulo e seu candidato à reeleição, Rodrigo García (PSDB), anunciou que o IPVA 2021 será reintegrado a 250 mil proprietários de veículos no estado. O objetivo é beneficiar pessoas com deficiência (PCD).
O cronograma para a devolução dos valores ainda não foi divulgado. Espera-se que isso ocorra após a Procuradoria-Geral da República (PGE) ter sido notificada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) sobre a cobrança de impostos.
Em geral, a restituição inclui pagamentos de IPVA em 2021. Essa decisão está vinculada à regra reemendada em 2022, que mais uma vez ampliou esse benefício. Para obter uma recuperação do IPVA, os motoristas devem apresentar um laudo médico pericial atestando sua condição.
Como obter isenção de IPVA?
Para obter a isenção do IPVA-PCD 2022, o proprietário do veículo deve ter apresentado a solicitação no Sistema de Veículos (Sivei) até 31 de Julho, juntamente com todos os documentos necessários por lei.
A lista de beneficiários leva até dois meses para ser divulgada, e se o pedido for concedido, a garantia de isenção do IPVA 2022 é garantida. Mas se for rejeitado, o proprietário recebe um prazo de 30 dias para pagar o imposto, mas sem juros ou com multa.