Na semana passada, o governo federal publicou portaria no DOU (Diário Oficial da União) que tratava da regulamentação do futuro FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma forma de financiamento imobiliário que leva em conta os depósitos do FGTS que ainda serão feitos pelo empregador para ajudar na compra de imóveis por famílias de baixa renda.
Caso o trabalhador opte por usar o futuro FGTS para financiar um imóvel, os valores serão bloqueados como forma de garantia de pagamento.
De acordo com a portaria publicada, seu objetivo é aumentar o “acesso ao financiamento habitacional a partir da redução ou supressão do valor de entrada” nas operações de financiamento imobiliário por meio de recursos do FGTS.
Está previsto pela norma que as operações ocorrerão por meio do programa Casa Verde e Amarela, que visa reduzir o déficit habitacional no Brasil por meio de incentivos, trazendo alívio ao governo e também ao setor da construção civil, estimulando o setor imobiliário.
Quem tem direito ao futuro do FGTS
O benefício é limitado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.400 para a compra de imóveis. Fora isso, as condições são válidas apenas para a compra de um imóvel por beneficiário do programa.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou em nota que o banco assumirá o risco de operações e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das parcelas por até seis meses por quem perde o emprego. O valor não pago será incorporado ao saldo devedor, de acordo com o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Enquanto as futuras regras do FGTS ainda não forem fechadas, as construtoras aguardam as informações. O Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) propôs que o futuro FGTS também seja aceito na compra de imóveis populares usados, em vez de novas unidades.
A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) solicitou que o governo determine um percentual limite de depósitos futuros a serem bloqueados. Com a determinação do teto, o trabalhador manteria saldo acumulado no FGTS.