Os benefícios começaram em R$600 por mês, mas as mulheres chefes de família de pais solteiros tinham direito a R$1.200. Em outras palavras, a mãe, que cuidava da criança sozinha, recebeu uma dupla parte.
Os pagamentos terminam em 2021, deixando milhões de pessoas sem apoio financeiro. Para evitar que os brasileiros sofram com o encerramento do programa, o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 2099/20.
Auxílio permanente de R$ 1.200
O texto prevê a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para a mãe única responsável por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. Para receber, as partes interessadas devem atender a uma série de requisitos, incluindo:
- Ter pelo menos 18 anos.
- Não há emprego regular ativo.
- Ter renda familiar de metade do salário mínimo per capita ou até três salários mínimos combinados.
- Não receber benefícios previdenciários ou de pensão alimentícia.
- Não ter seguro-desemprego ou outros programas federais de transferência de renda.
- Inscreva-se ativamente no cadastro único para programas sociais federais (CadÚnico).
A escolha aprovada está sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, e a transferência é feita pela Caixa Econômica.
Liberação em Novembro
O PL foi encaminhado à Constituição para a Proteção dos Direitos da Mulher. Previdência Social e a Família; Finanças e Tributação; Justiça Constitucional e Cidadania. Desde 2020, quando foi apresentado, o texto tem recebido poucos movimentos significativos.
Como é impossível gerar novos lucros no ano eleitoral, é quase certo dizer que não haverá pagamento de auxílio permanente de R$ 1.200 nos próximos meses. Além disso, a proposta não tem apoio suficiente na Câmara dos Comuns e pode acabar sendo esquecida.