Eleitor não pode ser preso a partir desta semana. Confira as regras

Imagem: Reprodução/Google




Os eleitores de todo o país não podem ser presos a partir de hoje. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proximidade das eleições dá aos cidadãos esse tipo de imunidade. Mas isso não significa que os brasileiros tenham a liberdade de cometer crimes durante suas campanhas eleitorais.


De acordo com informações oficiais, as prisões ainda podem ser feitas mesmo neste período se ocorreram durante o ato ou devido a algum crime indeterminado. Além disso, a polícia também pode prender pessoas que impedem a passagem livre da população em determinadas áreas, por exemplo, em cidades ou áreas rurais.


De qualquer forma, esse período de imunidade é válido até 48 horas após a eleição presidencial e tem como objetivo garantir o direito constitucional de voto para todos os cidadãos do país.


Além disso, de acordo com a lei, o mandatário e os membros do fisco do partido também não podem ser presos ou detidos durante esse período de exercício de suas funções, exceto em casos de crimes graves.


A lei também estabelece que em qualquer prisão, os cidadãos precisam ser imediatamente levados na presença de um juiz competente. O magistrado deve investigar com urgência as circunstâncias do crime e determinar se há legitimidade na prisão do indivíduo. Se for constatada ilegalidade, o autor da prisão pode ser responsabilizado.


Limites de tempo dos eleitores


Até a próxima sexta-feira (28), os candidatos podem anunciar no rádio, televisão e também veículos de mídia impressa. Até as 00:00 do mesmo dia, também são possíveis discussões.


No sábado (29), os candidatos e seus respectivos eleitores também podem participar de caminhadas e calleatas, desde que esses eventos terminem oficialmente às 22 horas.


No domingo (30), candidatos e eleitores podem votar pessoalmente e silenciosamente e expressar suas posições políticas. Por exemplo, os eleitores não podem participar de marchas.


Disputas em 12 estados


No dia 30, eleitores de todo o país voltarão às urnas para escolher o presidente que governará o Brasil entre 2023 e 2026. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) apoiam o cargo.


Além disso, eleitores de 12 estados também podem escolher seus governadores. Veja a lista de unidades federativas que definem o futuro da administração estadual.


  • Alagoas: Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União Brasil);
  • Amazonas: Wilson Lima (União Brasil) x Eduardo Braga (MDB);
  • Bahia: Jerônimo (PT) x ACM Neto (União Brasil);
  • Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) x Manato (PL);
  • Mato Grosso do Sul: Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB);
  • Paraíba: João Azevêdo (PSB) x Pedro Cunha Lima (PSDB);
  • Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) x Raquel Lyra (PSDB);
  • Rio Grande do Sul: Onyx Lorenzoni (PL) x Eduardo Leite (PSDB);
  • Rondônia: Coronel Marcos Rocha (União Brasil) x Marcos Rogério (PL);
  • Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) x Décio Lima (PT);
  • São Paulo: Tarcísio (Republicanos) x Fernando Haddad (PT);
  • Sergipe: Rogério Carvalho (PT) x Fábio (PSD).

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