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Muitas famílias brasileiras não terão que pagar suas contas de luz de Novembro, enquanto outras têm descontos de até 65% do valor. Esses cidadãos já estão cadastrados e aproveitam a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O programa federal foi criado para ajudar pessoas de baixa renda a pagar suas contas de luz.
Quem pode participar?
A seleção dos aprovados é feita pelo Ministério da Cidadania, pasta do governo responsável pela maioria das atividades sociais federais. Para participar, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
- O cadastro único (CadÚnico) deve estar atualizado.
- Ter renda mensal de até metade do salário mínimo (R$606) ou até três salários mínimos (R$ 3.636) no total.
- Entre seus membros estão idosos ou pessoas com deficiência que recebem benefícios de assistência social (BPC) em andamento.
- Entre seus membros estão pacientes com doenças ou transtornos que, em tratamento, procedimentos médicos ou de tratamento, necessitam do uso contínuo de instrumentos, equipamentos ou instrumentos que requerem o consumo de energia elétrica.
A seleção dos beneficiários é feita automaticamente com base nos critérios acima. Dessa forma, você não precisa se inscrever no programa, basta se cadastrar no CadÚnico.
Valor do desconto
A taxa de desconto depende de onde a família vem e seu consumo mensal de energia e está até o limite de 220 kWh por mês. Reveja os valores na tabela.
Famílias quilombolas ou indígenas
- 100% de desconto no consumo de até 50 kWh por mês
- 40% de desconto no consumo entre 51 kWh e 100 kWh por mês
- 10% de desconto no consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês
Demais famílias
65% de desconto no consumo entre 0 kWh e 30 kWh por mês
40% de desconto no consumo entre 31kWh e 100kWh por mês
10% de desconto no consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês