A PEC de transição será realizada no Congresso Nacional. O texto, que pode liberar quase R$ 200 bilhões para a manutenção do auxílio brasileiro na casa dos R$ 600, está trancado no Senado, e não se sabe exatamente quando os documentos serão apresentados. Até agora, a equipe de migração continuou a se concentrar em apresentações.
O plano original do grupo associado ao ex-presidente Lula (PT) era apresentar esse documento na semana passada, ou seja, logo após a apresentação do projeto pelo vice-presidente eleito Gerald Alkmin (PSB). Mas, desde então, o que estamos vendo é uma série de adiamentos desse processo.
O adiamento ocorre porque os aliados de Lula e Bolsonaro, assim como os líderes de outros partidos, ainda não chegaram a um acordo. Até agora, nenhum dos lados sucumbiu ao ponto de um período de retirada do custo da ajuda ao Brasil do teto de gastos. Segundo o MP, esse é o ponto que está causando dores de cabeça.
Na tese, deputados de todas as matrizes políticas concordam que a aprovação do valor de R$ 600 é importante. No entanto, eles discordam sobre a duração desse saldo. Os aliados de Lula esperam que esse patamar seja garantido pelos próximos 4 anos. Uma ala parlamentar fala em dois anos, outra em um.
Recentemente, a equipe do presidente eleito Lula vem reclamando da falta de diálogo de seus representantes. Nesse sentido, a equipe de transição decidiu subir até o senador Jack Wagner (PT-BA) para apoiar esse diálogo. A avaliação é que ele tem tráfego aberto até mesmo entre os parlamentares centrais e a base dos bolsonaristas.
Lula não pode falar
Há ainda outro problema com toda essa história. O presidente eleito havia acabado de passar por uma cirurgia na garganta e teve que adiar sua viagem a Brasília. Seu médico o aconselhou a evitar falar por vários dias.
O companheiro de Lula diz que, se chegar a Brasília agora, inevitavelmente terá que conversar com muitos. Então, por uma questão de saúde, a equipe do presidente eleito decidiu que ele não viajaria para a capital federal agora.
Como Lula não está em Brasília, o processo de processamento da PEC de transição está ainda mais estagnado. Afinal, alguns dos deputados condicionam a aprovação do texto a conversas prévias com o presidente eleito.
O que diz o PEC do auxílio
Mas afinal, o que diz a PEC da migração? Com base na minuta apresentada por Alkmin, o plano de transição do governo é pedir ao Parlamento que libere cerca de 200 bilhões de reais para despesas fora do teto de gastos públicos.
Esse dinheiro será usado para ajudar a manter o valor da ajuda brasileira na casa de R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos. Essas mudanças podem entrar em vigor já em janeiro de 2023.
Em todo o caso, estas são as condições expressas no projeto apresentado ao Parlamento por Alkmin. Na prática, os líderes do Congresso podem fazer algumas alterações em documentos que ainda não foram apresentados na prática.