Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal; Entenda como será

Imagem: Reprodução/Google




A nova equipe econômica passará os primeiros seis meses focada na preparação de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos.


Apesar da possibilidade de gastar até 168 bilhões de reais este ano fora do teto de gastos federais, a equipe econômica lançará um novo governo com duas prioridades urgentes.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iniciará o ano analisando as contas públicas e preparando um novo marco fiscal para substituir as regras atuais.

Há dez dias, pouco depois de a emenda constitucional à transição ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o ministro explicou que a nova equipa económica tinha reestimado as receitas na primeira semana de janeiro e que as projeções de défice das contas públicas apresentadas "não eram priorizadas".


A questão é se será necessário um aumento de impostos para fechar a conta por reavaliação, mas isso depende do que o O pente-fino das contas públicas vai apontar. No último dia, dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal Ariosto Culau disse que as receitas do projeto de orçamento para 2023, enviado à Assembleia Nacional em agosto passado, estavam subvalorizadas em cerca de 23 bilhões de reais. Uma das opções para o novo governo é a revisão das isenções fiscais e benefícios ao setor econômico, que foi decidida pela emenda constitucional de 2021, mas nunca entrou em vigor.


Outro fator que pode reduzir a possibilidade de um aumento de impostos é a revisão do cadastro da antiga ajuda brasileira, hoje chamada de Bolsa Família, para eliminar irregularidades. No dia 16 de Dezembro, um relatório do Tesouro Estadual apontou que, em vez de pagar 600 reais por família sem levar em conta o número de associados, a reorganização de programas sociais que reembolsam benefícios de acordo com o valor mínimo por pessoa (para cada família) poderia economizar até 26 bilhões de reais.


Nova âncora


Além da varredura das contas públicas, a nova equipe econômica passará os primeiros seis meses do governo preparando um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos. A emenda constitucional da transição, promulgada pelo parlamento no dia 21, exige que o governo envie um projeto complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar uma proposta no primeiro semestre.


Em entrevista recente, o novo ministro disse que ainda conversaria com economistas para definir qual seria a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, dizendo que apenas as novas regras devem garantir um equilíbrio nas contas públicas, ser sustentáveis a médio e longo prazo e ter a mesma credibilidade que a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Orçamento


Ao retirar R$ 145 bilhões do teto de gastos do Bolsa Família e investir outros R$ 23 bilhões em caso de superaceleração, a emenda constitucional da transição aliviou as restrições que o novo governo terá ao finalizar o orçamento de 2023. A obra foi aprovada apenas no último dia, 22, final do ano legislativo do Congresso, restabelecendo recursos para programas sociais, saúde e investimentos, que haviam sido bastante reduzidos na proposta original.


Entre outras coisas, o texto garante a viabilidade das promessas prometidas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha como pagamento de R$ 600 pela ajuda brasileira, novamente chamada de Bolsa Família, além dos R$ 150 adicionais de R$ 6 por criança até os 6 anos de idade. O salário mínimo em 2023 também será ligeiramente maior em relação aos R$ 1.320 de 1º de janeiro.


Segundo o novo ministro das Finanças, foram necessárias alterações constitucionais para reconstruir o orçamento de 2023 e evitar que os serviços públicos e os programas sociais sejam interrompidos em 2023. "O valor [da PEC] permite que o relator [do orçamento] reformule os itens certos para o povo", disse Haddad logo após a aprovação da emenda.


Reforma Tributária e Acordos Comerciais


Outras prioridades de Haddad são o envio de propostas de reforma tributária e a adoção de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo, assinado em 2019, ainda não foi ratificado pela maioria dos países dos dois blocos.


Sobre a reforma tributária, o ministro disse que a proposta do governo será incorporada em duas propostas de emendas constitucionais (PEC) sobre assuntos que tramitam no Parlamento. Haddad criou uma secretaria especial para a reforma tributária no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dirigida pelo economista Bernard Appy, que desempenhou o mesmo papel no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009. (ABr)

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem