Os beneficiários do auxílio Brasil, que temiam o retorno do Bolsa Família no próximo ano, receberam recentemente uma boa notícia. O Governo Federal obteve aprovação na Assembleia Nacional para a PEC de Transição, uma proposta de emenda constitucional.
Desde a implementação do teto de gastos, os gastos do governo têm sido limitados para evitar restrições fiscais. Neste ano, o orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro não deixou espaço para manter o valor do benefício em R$ 600, mas previu que cairia para R$ 405 a cada mês.
Para evitar cortes, a equipe de Lula elaborou a PEC e retirou 145 bilhões de reais de recursos do teto de gastos. Ou seja, o governo eleito ganhou mais dinheiro para usar em 2023.
O que isso significa para os beneficiários?
Para quem paga o salário do Bolsa Família, essa decisão significa a continuidade do repasse de R$ 600 para o próximo ano. Além disso, o novo presidente também cumprirá sua promessa de pagar R$ 150 adicionais por criança menor de seis anos.
Os recursos também serão investidos em outras despesas consideradas essenciais, como aumento do salário mínimo com benefícios reais, auxílio ao gás e farmácias populares.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A grande expectativa no momento é manter as regras atuais para participar do programa. Portanto, as famílias interessadas devem estar cadastradas em um cadastro único (CadÚnico) e se enquadrar em uma das seguintes faixas de renda:
- Situação de extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa. ou
- Situação de pobreza: renda familiar mensal de até R$ 21 por pessoa, desde que alguns dos associados tenham gestantes ou filhos menores de 21 anos
Para o próximo ano, alguns critérios chave para manter os benefícios serão atualizados, incluindo manter o calendário de imunização do seu filho atualizado. É igualmente necessário assegurar uma frequência mínima de membros em idade escolar, cuidados pré-natais (para mulheres grávidas), etc.
Famílias podem perder o benefício
O governo iniciou um pente fino com cerca de 4,9 milhões de beneficiários que se declararam famílias solteiras, ou seja, um, para receber ajuda do Brasil. Essas pessoas são convocadas para investigações de registro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita de fraude, especialmente considerando o aumento significativo de aprovações nessa situação desde novembro de 2021. Acredita-se que os membros da mesma família são divididos em vários registros para receber múltiplas transferências.
Segundo o CadÚnico, o número de pessoas que vivem sozinhas saltou de 2 milhões para 5 milhões. Você acha que há pessoas pobres que vivem sozinhas? Essa é a coisa ruim deste governo. E terá que ser revisto e reconstruído”, disse Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome.