Lula planeja mudança na Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez; Saiba mais

Imagem: Reprodução/Google




A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o novo governo vai rever os pontos da reforma da Previdência concluída por três anos em novembro. Algumas das coisas a rever incluem pensões por morte e aposentadoria por invalidez.


Durante os primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios não é mais essencial. A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para aumentar o valor pago aos segurados.


As mudanças nesses dois benefícios estão incluídas no relatório de ação planejado para os primeiros 100 dias dos futuros governos. Essas mudanças, embora benéficas para o público, têm sido criticadas por especialistas porque, ao mesmo tempo em que criam um aumento no gasto público, em vez de um aumento no gasto público, como era um dos objetivos da reforma da previdência.


Governo Lula pretende mudar reforma da Previdência


Em seu plano de governo anunciado durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu rever vários pontos da reforma. O PT sugeriu a possibilidade de renegociar o cálculo de benefícios como aposentadoria e aposentadoria por morte. A idade mínima de aposentadoria também pode ser revista.


Para o especialista Paulo Tafner, os futuros governos devem tomar medidas para melhorar o sistema previdenciário, e não aumentar os gastos.


"O que eu acho é que eles estão indo na direção errada, a proposta está indo na direção de aumentar os gastos, não de cortes. Apesar do grande progresso que surgiu das melhores reformas já feitas no Brasil, ainda há muito trabalho a ser feito", diz ele ao jornal O Globo.


Para já, para os reformados e pensionistas, espera-se que as regras da Segurança Social sejam definidas em 2023, podendo alguns benefícios já concedidos ser revistos.


Acompanhe a leitura para ver como as aposentadorias por morte e invalidez são concedidas atualmente. Além disso, saiba como seriam esses dois benefícios se o governo Lula realizasse seus planos de mudança.


Pensão por morte: Como era antes da Reforma e como é hoje


As pensões por morte sofreram mudanças drásticas com a reforma da previdência. Os dependentes passaram a receber valores muito inferiores quando comparados às leis anteriores.


O valor do benefício depende das circunstâncias do momento da morte do segurado. O cálculo tem em conta:


  • O montante recebido pelo falecido de aposentadoria, ou;
  • A quantia em dinheiro a que ele tem direito se se aposentar por invalidez (média da contribuição 80% maior do falecido).

Além disso, se houver vários dependentes, o valor da pensão por morte é dividido igualmente.


Antes da reforma, a pensão por morte era de 100% (100%). Agora poderia ser menos de 30%.


Imagine o caso de um senhor que contribuiu para o INSS por quase 20 anos e morreu durante a pandemia. Sua pensão para sua esposa será de R$ 4.000,00 sob as regras antigas, mas apenas R$ 1.400,00 sob as novas regras.


Vejamos como a reforma da Previdência (em vigor em 13 de novembro de 2019) mudou a forma como é calculada.


Aqueles que morreram ou se inscreveram antes de 13 de novembro de 2019


Este é o método de cálculo mais rentável para os reformados. O valor dos benefícios é o seguinte:


  • 100% do valor recebido por um retardatário da aposentadoria.
  • ou 100% do valor a que teria direito se se aposentasse por invalidez na data da morte.

Aqueles que morreram em ou após 13 de novembro de 2019, ou aqueles que apresentaram um pedido administrativo


A partir de 13 de novembro de 2019, os benefícios passaram a ser calculados de forma diferente.


Agora o cálculo é feito da seguinte forma:


  • Você pega o valor que o falecido recebeu da aposentadoria ou que ele tem direito a receber se se aposentar por invalidez.
  • Desse valor, você receberá 50% + 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Pensão por morte: O que o governo Lula está planejando


A intenção é que hoje seja equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, subindo entre 70% e 80%. O percentual de dependentes é mantido.


Aposentadoria por invalidez: Como antes da Reforma e hoje


Assim como mudou o cálculo das aposentadorias por morte, a reforma da previdência mudou a forma como os benefícios da aposentadoria por invalidez eram calculados.


Nessa modalidade, o valor da aposentadoria depende do tempo que o trabalhador começa a contribuir.


Aqueles que atendem a todos os requisitos até 12/11/2019


Se você já atende a todos os requisitos, adquiriu os direitos e pode se aposentar na forma de cálculos antes da aposentadoria.


Funciona da seguinte forma: a média dos 80% de maior salário desde julho de 1994 conta.


O resultado será o valor do seu lucro.


Aqueles que não cumpriram todos os requisitos até 12/11/2019


A reforma implementou outro cálculo para a aposentadoria por invalidez. Rafael Ingcio Beltrão, advogado assistencial do Ingrácio Advocacia, explica como isso é feito no site da instituição.


  • Média de todos os salários de 1994 ou quando você começou a contribuir.
  • Desse valor, você receberá mais de 60% dessa média + 2% ao ano.
  • Homens: 20 anos de tempo de contribuição.
  • Mulheres: 15 anos de tempo de contribuição.

"É ridículo o que eles fizeram com esse tipo de regras de cálculo de aposentadoria, mas nem tudo está perdido. Se você deixar a empresa devido a um acidente de trabalho, doença do trabalho ou incapacidade devido a doença do trabalho, você tem direito a 100% do seu salário médio." - explica o especialista.


Aposentadoria por invalidez: O que o Governo Lula está planejando


Conforme relatado pela equipe de transição de Lula, os benefícios de aposentadoria para pessoas com deficiência serão pagos integralmente.


Em ambos os casos, o beneficiário não pode receber salários abaixo do salário mínimo.


De acordo com o projeto que está sendo elaborado, as medidas que o governo eleito quer mudar terão um impacto retroativo. Ou seja, a pensão de invalidez e a pensão concedidas a partir do início do período de aposentadoria em 13 de novembro de 2019 serão recalculadas, explicou o técnico do grupo de trabalho.


No entanto, o novo valor é válido apenas a partir da aprovação da medida. Não há pagamento retrospectivo da diferença entre os valores antigos e novos.

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