Muitos brasileiros aproveitam suas férias para viajar com suas famílias e descansar longe da cidade. Além de uma revisão adequada do carro para evitar acidentes, o motorista também deve estar atualizado com as novas leis de trânsito.
Por exemplo, o uso de faróis é uma das regras recentemente alteradas. O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está em vigor desde 2021, alterou as regras que determinam o uso obrigatório de faróis durante o dia nas rodovias.
O que mudou na lei do farol?
Desde a aprovação da Lei 14.071/2020, andar com faróis baixos durante o dia deixa de ser obrigatório nas rodovias de pista dupla no Brasil. Estradas de pista única fora das áreas urbanizadas exigem o uso de veículos que não têm DRLs, que são luzes diurnas. O outro são os consumíveis.
Como era antes?
A Lei do Farol Diurno, criada em 2016, teve como objetivo aumentar a segurança dos motoristas e reduzir o número de colisões frontais nas rodovias brasileiras. Os motoristas que não seguiram as regras foram sujeitos a multa de 4 pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de pequenas infrações (R$ 85,13).
Hoje, o artigo 250 da CTB estabelece que não ligar um local escuro durante o dia em que é obrigatório resulta em multa (R$ 130,16) e quatro pontos de documentos por uma infração média.
Vale a pena notar que o uso de faróis à noite continua a ser necessário para todos os veículos em todos os lugares.