O texto prevê a criação de auxílio permanente de R$ 1.200 para esses brasileiros que na época em que foi apresentado recebiam auxílio emergencial de mesmo valor. Por isso, a ideia era garantir o apoio dessas famílias para continuarem pagando por tempo indeterminado.
Para receber os benefícios, foram criados vários requisitos. Aqui estão eles:
- Ser uma mulher provedora de família monoparental com pelo menos um menor.
- Não há emprego formal ativo.
- Está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
- Ter uma renda mensal de até metade do salário mínimo per capita ou um total de três famílias de salário mínimo.
- Com exceção do Bolsa Família, eles não devem ser beneficiários de programas previdenciários, seguro-desemprego ou benefícios de apoio.
Progresso do Projeto
O Projeto de Lei 2099/20, elaborado pelo ex-deputado federal Assis Carvalho, foi relatado pela deputada Erika Kocai (PT-DF) da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados e aprovado em 2021. Em agosto passado, a Comissão de Previdência e Família (CSSF) também aprovou o texto.
Desde então, nenhum movimento ocorreu, e o PL ainda permanece na Câmara. Tendo em conta que a sua criação não é uma das prioridades do Governo, é possível afirmar que não será paga em fevereiro.
Auxílio de R$150
No momento, um dos focos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir um adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos pertencentes a famílias cadastradas no Bolsa Família.
De acordo com Wellington Diaz, ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Famílias e Fome, os pagamentos adicionais começarão em março. Por isso, quem faz parte do programa e tem filhos nessa idade pode sacar pelo menos R$ 750 por mês.
Para participar do Bolsa Família e de outros programas federais, o cidadão deve se filiar ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e se cadastrar em um único cadastro. O mero registro não garante lucro, mas é a única maneira de ser escolhido para receber.