O Governo Lula está sob pressão para ampliar a realocação do Bolsa Família, um programa de assistência social voltado para famílias em situação de vulnerabilidade.
Quando estava na oposição, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) pressionaram o governo Bolsonaro a aumentar o valor do auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. O valor inicial de R$ 200 proposto pela equipe de Bolsonaro subiu para R$ 600 após análise no Congresso.
Agora, com a revisão do cadastro para excluir beneficiários que não estão aptos a receber o Bolsa Família, o governo petista enfrentará situação semelhante no Parlamento.
13º salário do Bolsa Família
O governo anunciou assistência de 600 reais, mas os políticos já estão se voltando para novas medidas. Por exemplo, o deputado Julio Cesar Ribeiro propôs a criação de um 13º salário para quem recebia o Bolsa Família.
Se aprovada, a medida dobrará os pagamentos em dezembro e garantirá 13 parcelas para pessoas vulneráveis. A constitucionalidade da proposta ainda é incerta, e o impacto financeiro da medida não foi apresentado para estudo.
A oposição cobrará valores mais altos pelos benefícios, mas o governo terá que resolver as brechas fiscais já anunciadas este ano e justificar o que pode fazer.
O debate no parlamento sobre a ampliação da transferência do Bolsa Família continua, mas resta saber se o governo se curvará à pressão ou manterá a decisão inicial. Como funciona a oposição no parlamento?
A oposição na Assembleia Nacional é composta pelo governo em exercício e pelos partidos políticos que se opõem às suas propostas. Esses partidos formam blocos parlamentares cujo objetivo é supervisionar as ações do governo, apresentar alternativas e votar contra projetos de lei e medidas provisórias, se necessário.
Na prática, a oposição tem a função de questionar, criticar, apontar falhas e propor alternativas às políticas públicas e às decisões governamentais. Também pode convocar ministros e autoridades para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outros órgãos.
Os partidos de oposição também podem afirmar sua posição usando uma variedade de estratégias, incluindo interromper a agenda de votação, fazer discursos inflamados em sessões plenárias e facilitar manifestações públicas contra o governo.
No entanto, é importante notar que o papel da oposição é fundamental para a democracia e o equilíbrio de poder. Por meio de ações de oposição, além de garantir a transparência e a prestação de contas dos governos, a participação pública no debate público e na política pode ser promovida.
A estrutura das três grandes potências brasileiras
A estrutura dos três poderes no Brasil baseia-se no modelo de separação de poderes consagrado na Constituição Federal de 1988. Essa estrutura é formada pelos poderes administrativo, legislativo e judiciário, cada um com certas funções independentes.
O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, que é eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para outro mandato. O presidente é responsável por governar o país, conduzir políticas públicas, gerir recursos e representar o Brasil nas relações internacionais.
