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quinta-feira, junho 8, 2023

INSS pode pagar salários sociais a mulheres vítimas de violência; Veja quem pode ter direito

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Imagem: Reprodução/Google

 

Na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) 543/23. O texto propõe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de salários sociais às mulheres vítimas de violência doméstica e doméstica.

 

Isso exigirá ações conjuntas com os profissionais de saúde municipais.

 

 

Se aprovada, a proposta de pagamentos sociais às mulheres vítimas de violência será incluída na Lei de Benefícios da Previdência Social. Na prática, esse padrão é aplicado por meio de benefícios por doença e lesão, e a renda mensal é igual a 91% do salário do benefício.

 

Denis Pessoa, autor de PL, argumenta que a importância de promover a lei Maria da Peña “permanece negligenciada de fato quando se trata do reconhecimento de subsídios para períodos de férias, no que diz respeito à retenção de empregos”.

 

Desigualdade na remuneração social das mulheres pode levar a multas

O governo apresentou um projeto de lei para aumentar as multas para aqueles que pagam salários diferentes para mulheres e homens na mesma função. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas voltadas para as mulheres, entre elas:

 

  • Retomada dos trabalhos de mais de 1000 creches paralisadas.
  • Criação da licença-maternidade no programa Bolsa Atreta.
  • Um estatuto que determina que, na contratação pública federal, 8% da força de trabalho é vítima de violência do sexo feminino.
 

O pacote também inclui um projeto de lei para aumentar as multas para empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres na mesma função. Já existem leis que determinam a separação de salários, mas ainda é uma prática comum no mercado de trabalho.

 

Outras informações

Para mudar essa realidade, o projeto de lei estipula que as multas para quem não seguir as regras são 100 vezes o maior salário pago pelo empregador. O presidente Lula disse que é dever do Estado e da sociedade como um todo combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

 

 

Quando aceitamos que as mulheres exerçam as mesmas funções e ganhem menos do que os homens, estamos perpetuando a violência histórica. Quando negamos a uma mãe o direito de criar um filho com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres. Somos violentos contra as mulheres quando paramos de construir creches para que as mães possam trabalhar em paz e saibam que seus filhos serão bem cuidados”, disse Lula.

 

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, disse que quase 1 milhão de reais do orçamento deste ano serão destinados às medidas anunciadas.

 

“O que vemos aqui hoje é um enorme esforço coletivo para implementar políticas fortes para enfrentar a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a plena saúde das mulheres e a permanência das mulheres com direitos garantidos em todos os espaços”, disse ela.

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