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Imagem: Reprodução/Google
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, durante seu tempo no poder, aprovou o pagamento do então 13º salário do Auxílio Brasil em 2019, único ano dessa transferência. Nesse período, o mundo ainda estava em um dos piores estágios da crise sanitária e econômica causada pela pandemia de COVID-19.
Por isso, o pagamento do 13º salário, também chamado de subsídio de Natal em Auxílio Brasil, foi considerado uma medida emergencial devido à pandemia. De acordo com a Lei 4090/62, o 13º salário é garantido aos trabalhadores afetados pela Lei de Integração do Trabalho (CLT) e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, no dia 3 de Fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que não há pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. Isso se deve ao fato de que os beneficiários de transferências de renda de natureza assistencial não têm direito a receber o 13º salário.
Bolsa Família e subsídio de Natal
Como exemplo, podemos citar os beneficiários do BPC/LOAS do INSS. Eles não recebem o 13º salário, pois é a transferência de renda de cuidados para os idosos que não contribuíram para o instituto e os deficientes, e não na aposentadoria.
Além disso, o Bolsa Família será reorganizado e, a partir de 20 de Março, os pagamentos levarão em conta o ciclo de toda a família. Este ponto também foi enfatizado por Bartholo. Ela explicou que agora a renda aumenta de acordo com as necessidades da família, por isso o pagamento do 13º salário não é tão necessário.
Anteriormente, independentemente dos integrantes do ciclo familiar, o valor aprovado era de R$ 600. Atualmente, as mães com filhos de até 6 anos têm um aumento de R$ 150. Além disso, gestantes e mães de crianças de até 7 anos, além de jovens de até 18 anos, também são depositados R$ 50.
