Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitiu um comunicado aos brasileiros. Essa declaração é destinada especificamente para CPFs negativos, ou seja, motoristas com nome sujo.
O STF aprovou medidas judiciais que podem fazer com que brasileiros com CNH apreendam documentos para casos de inadimplência. Com isso, a maioria dos motoristas está bastante preocupada. Isso porque o Brasil tem atualmente cerca de 70 milhões de pessoas incluídas nos órgãos de proteção ao crédito.
Aviso aos brasileiros que têm CNH e têm o nome sujo
A suspensão da CNH em caso de inadimplência não é a única penalidade aprovada pelo STF. Conforme consta no projeto, o juiz também determinou a penhora de passaportes para essas pessoas que estão endividadas. Também ficou decidido que os inadimplentes não poderão participar da seleção destinada aos concursos públicos.
É importante notar que essas convulsões não ocorrem automaticamente. Com isso, o especialista explicou que se o débito já foi cobrado anteriormente, então os bloqueios de CNH e passaporte surgem a partir do processo judicial.
Esse tipo de processo ocorre na fase de execução, a não ser que haja uma discussão mais aprofundada sobre a existência de dívida. Além disso, cada caso deve ser tratado individualmente. Com isso, ainda existem outros fatores que podem ser levados em conta antes de um juiz responsável tomar uma decisão.
Quais as dívidas que as ações judiciais podem cobrar? Vem saber!
Essa questão ainda levanta algumas dúvidas entre os motoristas com CPF negativo. Você deve ficar atento, pois muitos acreditam que você está isento desse tipo de penalidade por não apresentar dívidas relacionadas ao seu carro, seguro ou outros serviços.
De modo geral, na prática o caso não funciona assim. Por isso, o caso deve ser analisado à sua maneira. Independentemente da origem dessas dívidas, os usuários devem considerar outros aspectos, como verificar se as dívidas são realmente legítimas.
Além disso, é importante levar em conta que deve-se averiguar se existe algum tipo de contrato ou mesmo algum tipo de acordo que determine o estabelecimento das obrigações da pessoa devida. Assim como a verificação sobre a existência de provas ou outros tipos de registros que comprovem que existe esse tipo de dívida.
Basta avaliar se todas as tentativas de negociação foram esgotadas e se houve algum tipo de acordo extrajudicial. A principal busca é sempre buscar uma solução mais amigável.