Desde o dia 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção à Dignidade da Menstruação garante o direito de acesso a absorventes higiênicos a quem menstrua e está cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único). Por isso, o público-alvo do programa são pessoas de 10 a 49 anos.
Por isso, na primeira fase do programa, serão distribuídos gratuitamente absorventes higiênicos na Farmácia Popular, unidade certificada com mais de 31 mil unidades certificadas que abrange mais de 4,4 mil municípios do Brasil.
Além disso, entidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também podem contribuir com o novo programa, fornecendo informações sobre como divulgar a iniciativa e acessar os beneficiários. Clique aqui para detalhes da iniciativa!
Quem pode usufruir dos novos benefícios do CadÚnico?
Portanto, para usufruir de absorventes higiênicos gratuitos em unidades autorizadas de farmácias populares, além de se cadastrar no CadÚnico, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. ou
- Ser aluno de baixa renda na rede pública de ensino.
- Ser morador de rua.
Dessa forma, você precisará de um CPF e um documento com foto para retirar o absorvente. Além disso, é preciso se cadastrar no Gov.br e emitir um certificado no site ou aplicativo Meu SUS Digital (compatível com Android e iOS).
Emissão de Autorização
Diante disso, é importante ressaltar que a retirada dos absorventes para menores de 16 anos é realizada por um responsável legal. Assim, cada pessoa tem direito a receber 40 unidades para uso durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.
Além disso, como mencionado acima, o alvará de coleta de absorventes é emitido exclusivamente pelo Meu SUS Digital. Em seguida, para acessá-lo, a pessoa deve acessar o site ou aplicativo e clicar no campo “Autorização de Emissão” do programa Dignidade Menstrual.
Portanto, esse documento, com validade de 180 dias, deve ser apresentado na unidade da Farmácia Popular de forma impressa ou digital.
