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quarta-feira, maio 22, 2024

Seguro-Desemprego para microempreendedores: Entenda a nova lei que beneficia o MEI

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O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores comuns que foram demitidos sem justa causa, fornecendo apoio financeiro e temporário a esses cidadãos enquanto eles estão procurando um novo emprego. Além disso, atualmente, esse benefício não se aplica a todos os trabalhadores que foram demitidos recentemente, como é o caso dos trabalhadores que possuem MEI. No entanto, essa realidade pode mudar.

A Câmara analisa um projeto de lei que visa estender o benefício do seguro-desemprego a microempreendedores individuais e donos de pequenos negócios. A proposta prevê uma mudança na lei para incluir MEI e donos de pequenos negócios nesse benefício, para que eles também possam solicitar o auxílio caso sejam demitidos sem justa causa e não tenham renda nos últimos dois anos. O projeto de lei deve ser aprovado em algum momento de 2024.

Como funciona o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício que dá segurança financeira a pessoas que perderam o emprego recentemente. O valor que o INSS paga tem um tempo pré-determinado e oscila em 3 a 5 parcelas.

Vale lembrar que o seguro-desemprego não é cumulativo com outros benefícios da Previdência Social, mas inclui exceções como auxílio-acidente e pensão por morte.

Valor do seguro-desemprego

Em 2024, o seguro-desemprego passará por um reajuste e passará a levar em conta o valor do salário mínimo e, com isso, a faixa salarial para os benefícios vai variar de R$ 1.412 a R$ 2.313,74.

O salário é calculado da seguinte forma com base na média salarial dos últimos três meses:

  • Salário até R$ 2.041,39: Multiplique a média salarial por 0,8.
  • Salários de R$ 2.041,40 a R$ 3.402,65: Aplica-se um cálculo misto, e um valor fixo é adicionado ao percentual acima de R$ 2.041,39.
  • Salário acima de R$ 3.402,65: Valor fixo de R$ 2.313,74.

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