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quarta-feira, maio 22, 2024

Governo surpreende e libera benefício tão esperado; Veja se você tem direito

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De acordo com um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 713 mil pessoas menstruadas não têm acesso a banheiros e chuveiros em casa, e cerca de 4 milhões de pessoas não têm acesso a produtos básicos de cuidados menstruais na escola.
Imagem: Google

De acordo com um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 713 mil pessoas menstruadas não têm acesso a banheiros e chuveiros em casa, e cerca de 4 milhões de pessoas não têm acesso a produtos básicos de cuidados menstruais na escola.

Em resposta, na última segunda-feira (19), o governo federal anunciou que distribuiria absorventes gratuitamente para aproximadamente 24 milhões de mulheres que vivem em situação de baixa renda e extrema vulnerabilidade social. No passado, o projeto havia sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Programas de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual

Assim, a Portaria Interagências publicada na última segunda-feira determina as normas de funcionamento para os programas de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual, que, além da distribuição de absorventes, oferecem cursos de capacitação para órgãos públicos para tirar dúvidas sobre a dignidade da menstruação.

Além da distribuição gratuita de absorventes, também deve ser realizada uma campanha publicitária que aborde o tema, com o objetivo de tirar todas as dúvidas de famílias de baixa renda e pessoas com vulnerabilidade social.

Método de distribuição de absorventes

Assim, o novo programa dará às pessoas que atenderem aos seguintes critérios acesso a absorventes higiênicos gratuitos:

  1. Pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  2. Sem-teto e empobrecidos.
  3. Matriculado em escola pública e pertencente a famílias de baixa renda.
  4. Pessoas que estão no sistema penal ou cumprem medidas socioeducativas.

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos ocorre em:

  • Escolas públicas (municipais, estaduais ou federais);
  • Unidade Básica de Saúde;
  • Prisão;
  • Unidade do Sistema Único de Assistência Social.
  • Instituições para cumprimento de medidas socioeducativas.

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