De acordo com um estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 713 mil pessoas menstruadas não têm acesso a banheiros e chuveiros em casa, e cerca de 4 milhões de pessoas não têm acesso a produtos básicos de cuidados menstruais na escola.
Em resposta, na última segunda-feira (19), o governo federal anunciou que distribuiria absorventes gratuitamente para aproximadamente 24 milhões de mulheres que vivem em situação de baixa renda e extrema vulnerabilidade social. No passado, o projeto havia sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Programas de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual
Assim, a Portaria Interagências publicada na última segunda-feira determina as normas de funcionamento para os programas de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual, que, além da distribuição de absorventes, oferecem cursos de capacitação para órgãos públicos para tirar dúvidas sobre a dignidade da menstruação.
Além da distribuição gratuita de absorventes, também deve ser realizada uma campanha publicitária que aborde o tema, com o objetivo de tirar todas as dúvidas de famílias de baixa renda e pessoas com vulnerabilidade social.
Método de distribuição de absorventes
Assim, o novo programa dará às pessoas que atenderem aos seguintes critérios acesso a absorventes higiênicos gratuitos:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Sem-teto e empobrecidos.
- Matriculado em escola pública e pertencente a famílias de baixa renda.
- Pessoas que estão no sistema penal ou cumprem medidas socioeducativas.
A distribuição gratuita de absorventes higiênicos ocorre em:
- Escolas públicas (municipais, estaduais ou federais);
- Unidade Básica de Saúde;
- Prisão;
- Unidade do Sistema Único de Assistência Social.
- Instituições para cumprimento de medidas socioeducativas.
