Novas regras para o Desenrola Brasil foram divulgadas pelo governo federal, que trabalha no lançamento desse programa social. Geralmente, é um novo programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas com nome sujo. No último dia de junho, foi anunciada uma portaria que incluiu essas novas regras para o projeto. A publicação foi feita pelo Ministério da Fazenda.

Neste documento apresentamos um modelo específico apresentado há poucos dias como é o caso do critério de renda para participar do programa, que é de no máximo dois salários mínimos para consolidar a primeira faixa, e dessa forma os brasileiros podem pagar dívidas de até R$ 5 mil. O valor pode ser dividido em até 60 vezes. Além disso, o valor mínimo para cada parcela deve ser de R$ 50.

Confira as outras novas regras do Desenrola Brasil e fique por dentro

Um ponto importante a ser observado é que os credores interessados em participar de programas federais terão que quitar suas dívidas de até R$ 100, o que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Em geral, o Ministério da Fazenda estima que 70 milhões de inadimplentes podem limpar seus nomes desse novo programa. A principal previsão é que as negociações comecem em setembro e venham de uma plataforma que ainda está em desenvolvimento.

Mas antes desse lançamento, ainda serão realizados leilões de dívida, para que os credores interessados possam oferecer diversos descontos. Empresas que derem mais descontos podem aderir ao programa. Além disso, terão contrato garantido com recursos do tesouro estadual.

Veja quais são as duas faixas aplicadas neste programa social

São duas faixas do programa Desenrola. A faixa 1 é composta por pessoas com até dois salários mínimos, ou aquelas cadastradas em um único cadastro (CadÚnico). Essas pessoas podem negociar dívidas de até R$ 5 mil, desde que tenham sido feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro do ano passado.

No caso da faixa 2, além dos débitos cujo cadastro foi feito antes de 31 de dezembro de 2022, estão incluídas pessoas com renda de até R$ 20.1000. Nessa medida, os beneficiários não contam com garantias governamentais.

Além disso, as negociações podem ser realizadas diretamente com os bancos credores, permitindo que os bancos credores recebam todos os incentivos do governo e ofereçam descontos. O Desenrola Brasil entrará na fase de inscrições em julho deste ano. Todas as etapas são liberadas pelo governo federal.