Boa notícia para os trabalhadores das esferas federal, estadual e municipal que foram contratados antes de 1988 e querem receber dinheiro do governo. Nesse sentido, as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciadas em Pernambuco, têm implicações significativas para essas pessoas.

Por isso, essa decisão permite que o grupo exija a devolução do valor que não recebeu por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além disso, essa recente decisão do STJ reabriu o caso, que estava suspenso desde 2021. Então, continue a leitura para entender mais sobre a situação!

Governo paga valores não recebidos do Pasep

A base para a decisão do STJ está na constatação de que o Banco do Brasil deixou de prestar serviços. Esta é a instituição responsável pela gestão do Pasep. Por isso, o BB não repassou o valor correto ao servidor público que possuía conta vinculada ao Pasep.

Com isso, os servidores públicos passam a ter a opção de ajuizar ações judiciais buscando danos patrimoniais e morais. Nesse contexto, o advogado Jorge Santiago liderou o jornal, o que levou à decisão do STJ.
Segundo ele, os cálculos necessários para determinar o valor devido podem ser bastante complicados, já que abrangem o valor acumulado ao longo de mais de 30 anos. Além disso, ele ressalta que muitos funcionários públicos que ingressaram no serviço público antes de 1988 foram influenciados por seus interesses por essa irregularidade generalizada.

Como requerer meu dinheiro?

Para saber se tem direito à restituição, o funcionário deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil. Além disso, devem solicitar o extrato completo da conta do Pasep. No entanto, um passo importante nesse processo envolve a contratação de um advogado especializado na área para fazer os cálculos necessários e tomar as medidas legais pertinentes.

Santiago também ressalta a importância de buscar profissionais capacitados e informações confiáveis. Isso porque, em tal situação, há uma alta probabilidade de desinformação e fraude.

Por isso, a orientação aos servidores públicos é que atuem com responsabilidade e diligência quando a Pasep pede a devolução do valor devido a eles.