A versão aprovada é uma alternativa ao Projeto de Lei 6579/13, que foi apresentado pelo deputado Capitão Prazer (PL-SP), relator do texto da Câmara dos Deputados. A primeira proposta aprovada pelo senador limitou apenas as saídas.
Atualmente, os presos do regime semiaberto podem partir temporariamente para visitar suas famílias, realizar cursos ou participar de atividades durante as férias. Todas as possibilidades são eliminadas por novas propostas.
“Os despejos temporários, além de prejudicar o combate à criminalidade, não trazem nenhum produto ou benefício efetivo para a sociedade”, explicou o Capitão Prazer. Ele também disse que muitos presos cometem novos crimes durante períodos de afastamento da prisão.
“Nós realmente acabamos com os ‘saídas’ dos bandidos e eles têm que voltar para a sociedade para cometer crimes sem qualquer vigilância, eles não estão prontos para se reintegrar à sociedade”, acrescentou o deputado Hild Rocha (MDB-MA).
Oposição critica decisão
A deputada Erika Koske (PT-DF) criticou o fim dos privilégios limitados aos presos em regime semiaberto, dizendo: “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está apta a viver em harmonia com a sociedade, e não estamos falando de criminosos em regimes fechados, mas de pessoas próximas ao fim de suas penas”.
Para o relator, os benefícios são aditivos.” Se já existem disposições legais para a observância da pena e o desenvolvimento proporcional do regime, o despejo temporário provoca um sentimento de impunidade para todos.”
Dados divulgados pela Autoridade Penitenciária de São Paulo (SAP) mostram que, no final de 2021, 1.628 presos não haviam retornado à prisão após serem soltos da prisão.
