Aposentadoria mais vantajosa: Veja se você tem direito e como conseguir

Imagem: Reprodução/Google






Você sabia que não pode prejudicar os trabalhadores que já cumpriam os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previdência? Mesmo aqueles que não solicitaram benefícios naquela época não perderão o chamado direito de aquisição.


Em outras palavras, a implementação da lei após o cumprimento dos requisitos para receber a aposentadoria não pode prejudicar um cidadão.


Cenário


Na prática, a ação aponta que as mulheres que completaram 30 anos de contribuições e os homens 35 anos antes da aposentadoria têm o direito de reivindicar benefícios de tempo de contribuição pelas regras antigas. Neste caso, não é necessária uma idade mínima ou portagem para as regras de transição.


Esse cenário também se aplica àqueles que tiveram um processo de trabalho aberto para comprovar que o INSS estava em conformidade com as regras antes da mudança. Nesses casos, ao solicitar a aposentadoria, o sistema faz cálculos com base na contribuição registrada e, consequentemente, concede o lucro mais favorável.


Mas esse trabalhador, que tem os direitos adquiridos, mas continua a contribuir, deve se surpreender se as regras de transição forem mais favoráveis ao seu caso. Vale lembrar que, por lei, o INSS deve conceder os benefícios mais favoráveis.


Em resumo, a forma como os trabalhadores sabem quais as regras mais valiosas é implementar um plano de segurança social. Lá, os requisitos antigos e atuais são analisados para apoiar a decisão. O ideal é procurar um advogado especializado na área previdenciária.


Justiça 


Caso o INSS rejeite o pedido de demissão ou considere as regras desfavoráveis ao trabalhador, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo. Portanto, é melhor recorrer à justiça apenas se a possibilidade de recurso acabar.


Por fim, todas as etapas administrativas, desde a solicitação inicial até a solicitação de recurso, podem ser executadas no aplicativo Meu INSS.

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