Por isso, em 2020, as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Diaz (PT-PI) publicaram um projeto de Lei 3022/20 que visa a criação de apoio ao cuidador.
A proposta prevê que os aposentados recebam até o salário mínimo para que possam pagar um profissional que seja cuidador, mas isso também se aplica àqueles que têm familiares como cuidadores.
O órgão responsável por notificar as autoridades competentes se identificam crimes de abuso contra idosos.
Requisitos
Se o auxílio entrar em vigor, a concessão desse benefício exige que a renda do interessado seja de até quatro (4) salários mínimos.
Os segurados com direito a esse benefício são:
- Pessoas com Deficiência
- Um aposentado por pessoa idosa ou invalidez, ou seu responsável legal se houver uma curadoria ou responsável.
- Idosos pobres que já estão se beneficiando de benefícios contínuos
- Quem se aposenta por invalidez recebe um adicional de 25% do valor da aposentadoria.
- Benefícios para idosos que precisam de cuidadores
- Atualmente, os idosos podem contar com o BPC, mas pagar os cuidadores não é um benefício exclusivo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é fornecido pelo governo federal a segurados com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que não estejam em atividades de trabalho conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Trata-se de auxílio federal para pessoas de baixa renda com um salário mínimo acima dos 65 anos, ou pessoas de baixa renda de qualquer idade, se tiverem uma deficiência de longo prazo.
Por outro lado, as pessoas com deficiência que precisam de ajuda do cuidador podem esperar um aumento de 25% na aposentadoria por invalidez para ajudar no custo de ter um cuidador.