Veja qual BENEFÍCIO criado por Jair Bolsonaro pode acabar em breve.

Imagem: Reprodução/Google



A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de rescisão salarial do Programa Auxilio Brasil. De acordo com informações obtidas pelo portal G1, o grupo de transição no campo do desenvolvimento social recomendou que o novo governo não continue permitindo a retenção desse crédito.


Esta semana, todos os grupos de migração apresentaram o relatório final de sua equipe de trabalho. Em certos casos de folha de pagamento, grupos de desenvolvimento social recomendaram uma suspensão imediata do crédito, ou pelo menos uma redução significativa no teto da taxa de juros permitida pelo governo federal.


O salário do auxílio do Brasil é uma espécie de empréstimo. Os usuários do programa solicitam dinheiro de uma instituição financeira, após o que devem pagar imediatamente o saldo na forma de um desconto mensal nas parcelas dos benefícios. É a instituição financeira que define a taxa de juros mensal.


Depois de muita pressão sobre este assunto, o Ministério da Cidadania decidiu aplicar um limite de taxa de juro de 3,5% ao mês. Portanto, um banco válido não pode passar essa faixa no salário. De qualquer forma, os dados oficiais indicam que esse limite não é maior do que o encontrado em outros grupos de salários.


O que há no relatório?


"Mesmo que aqueles que recebem créditos consignados se aposentem como forma de redesenhar, pesquisar ou não conseguir atualizar suas informações, sua renda familiar será prejudicada, quer permaneçam no programa de transferência de renda", diz relatório apresentado ao presidente eleito.


"Isso é proteção social para o futuro, dessas famílias uma quantidade significativa de renda será transferida para o sistema financeiro", acrescenta a nota sobre o assunto.
Diante desse conselho de membros da equipe de desenvolvimento social, ainda não é possível afirmar qual será a decisão de Lula sobre o tema.


Haddad criticou crédito


Em entrevista à Globo News nesta semana, o futuro ministro da Fazenda (equivalente ao atual Ministério da Economia), Fernando Haddad (PT), também criticou o sistema de liberação de consignações.


No entanto, o futuro ministro evitou cravar se o crédito seria revogado no próximo ano.


"Na verdade, o absurdo que aconteceu é que você faz os consignados da ajuda brasileira e politiza os pobres. Os bancos privados não o fizeram (folha de pagamento da ajuda brasileira) e a Caixa foi obrigada a fazê-lo. Mas aqui está a pergunta: se ela não tiver ajuda brasileira, ela vai tirar isso dela?" Haddad perguntou.


PGR diz que consignado é inconstitucional


Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), presidida pelo advogado Augusto Arras, disse considerar inconstitucional a ajuda salarial do Brasil. O documento afirma que esse sistema pode minar a dignidade humana.


"Nesse cenário de crise, o destinatário da norma se torna ainda mais vulnerável à instituição financeira que é o credor devido ao Estado requerido", diz o documento.


"E isso pode comprometer uma porcentagem significativa de sua renda mensal, e os mutuários salariais estarão no caminho do superendividamento, o que é ainda mais preocupante quando se trata de beneficiários do programa de transferência de renda, pois esse cenário pode minar a dignidade humana", continua.


"A Constituição Federal determina que os estados defendam ativamente os consumidores, levando em consideração sua situação de vulnerabilidade econômica e social", acrescenta o texto.

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