Em Outubro de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concorria à reeleição, o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um banco de dados de pagamentos de benefícios sociais, recebeu inúmeros registros.

No entanto, de acordo com auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), foram registradas algumas deficiências e inconsistências. Na época, serviu de base para o pagamento de bolsas brasileiras (hoje Bolsa Família) e lucros contínuos (BPC). Confira abaixo.

Falhas e irregularidades do CadÚnico

Entre as principais falhas descobertas pela CGU estão os pagamentos a 1.078 pessoas que já morreram, das quais 486 são cadastros futuros, e os 5,535 bilhões que não registram o CPF representam 6% do total de 93,042 bilhões de inscritos.

Além disso, 878 CPFs não estavam cadastrados na base de dados da Receita Federal e 488 estavam associados a nomes múltiplos. Também foi confirmado que dos 61,88 milhões de adultos cadastrados, 13,022 bilhões não informaram o número de eleitores. Além disso, foram confirmados erros na data de nascimento, por exemplo, a criança nasceu antes dos pais.

Unifamiliar

A auditoria da CGU reforçou os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostravam a divisão das famílias para receber múltiplos benefícios e aumentar o número de cadastros de uma pessoa no CadÚnico.

Portanto, esse último grupo cresceu proporcionalmente sobre os demais, passando de 8,584 bilhões para 13,912 bilhões entre outubro de 2021 e outubro passado. Trata-se de um aumento de 62%. Em contrapartida, os domicílios com múltiplos membros passaram de 22.865 para 26,14 bilhões no mesmo período, um aumento de 14,6%.

Renda acima da permitida

Foram identificados mais de 9 milhões de grupos familiares que recebiam outros tipos de renda. Assim, tiveram a média familiar acima que lhes permitiu consolidar o CadÚnico.

No caso da CGU, ao não excluir o registro irregular, o Ministério da Cidadania, que hoje é o Ministério do Desenvolvimento Social, falhou e não seguiu as recomendações do órgão gestor. Além disso, um relatório elaborado pelo órgão recomenda que o governo federal adote medidas para aprimorar os processos de verificação e revisão cadastral do CadÚnico.